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Acesso à informação
A PREFEITURA DE THEOBROMA disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO |
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Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: ....
2.3-Responsável: ... Avenida 13 de Fevereiro, 1431, Centro, CEP: 76766-000 - THEOBROMA/ RO (69) 3523-1144 Segunda a Sexta de 07:00 às 13:00. |
Transparência Ativa
Transparência Passiva
Transparência Em Outros Poderes Municipais de Theobroma - RO
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Contatos e Endereço
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Responsável: ...
Avenida 13 de Fevereiro, 1431, Centro, CEP: 76766-000 - THEOBROMA/ RO
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